Câmara dos Deputados aprova mais rigor para Lei Seca

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Texto: Por Demétrio Weber (demetrio@bsb.oglobo.com.br) 

| Agência O Globo – 21 horas atrás

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira 11, por unanimidade, em votação simbólica, projeto que torna ainda mais dura a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que apenas o bafômetro e o exame de sangue valem como prova de ingestão de bebida alcoólica. O texto aprovado nesta quarta-feira é uma resposta à decisão do STJ e permite que também sejam considerados testemunhos, imagens de vídeo, exames clínicos e quaisquer outras provas aceitas no direito como forma de comprovar que o motorista ingeriu bebida alcoólica ou fez uso de substâncias que afetam a percepção. O projeto seguirá para o Senado.
Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). Assim a multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.
O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da matéria, explicou que uma das mudanças no texto foi a exclusão de fotografias como prova de embriaguez, deixando apenas vídeos como provas aceitáveis. O projeto aprovado é resultado de um relatório que teve por base 37 propostas que tramitam no Congresso sobre o tema. O projeto que encabeça a mudança é de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca.
Segundo o relator Edinho, dos 37 projetos que tramitam para alterar a Lei Seca, 23 deles serviram de base para seu relatório e 13 ou 14 foram rejeitados.
Hoje, se flagrado, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro e o juiz não reconhece outras provas. Pelo projeto, se ele se recusar, vai valer o testemunho do policial de que estava alcoolizado ou imagens que atestem essa condição. O motorista poderá fazer o teste do bafômetro para provar que o testemunho não está correto, gerando uma contraprova.
- Nossa preocupaçao é ter um texto legal que dê condição ao juiz de processar e punir o motorista que estiver dirigindo com a capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou substância psicoativas. A pena já existe e vai de 6 meses a 3 anos para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. Com o substitutivo vamos restabelecer o vácuo jurídico legal. É anseio da sociedade a ampliação dos instrumentos de fiscalização para punir motoristas que dirigem alcoolizados - afirmou Edinho Araújo.
Entre os projetos em análise, está o que estabelece a chamada tolerância zero para quem dirige alcoolizado, ampliando penas. Segundo Edinho Araújo, não houve acordo para votar isso:
- O que votamos é o projeto consensuado. Não é o momento para discutir a ampliação de penas. Não há acordo.
Autor da proposta de ampliação de provas, Hugo Leal destaca que o proejto é resultado de discussões entre parlamentares, especialistas, Ministério da Justiça e das Cidades, Polícia Rodoviária Federal e Casa Civil. Leal destaca que houve acordo entre os líderes partidários para a votação desta quarta-feira na Câmara. A proposta inclui os casos em que a pessoa ingere um medicamento que altere sua condição para dirigir.
- Se a pressoa estiver tomando uma medicação e isso alterar sua percepção, ela não poderá dirigir - justificou Leal.
 Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/ 


Parabéns a todos os Deputados Federais que votaram este projeto, que torna ainda mais dura a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas. Pois quem não quer ser pego na fiscalização que não beba, pois estão salvando sua própria vida e de outras pessoas, além da multa que agora será mais pesada, as provas agora aceitas pela justiça, são de extrema importância pois os que bebiam e dirigiam podiam se esquivar ao não aceitar fazer o teste, agora os motoristas poderão  realizar o teste para provar, se eles não estiverem alccolizados ou com alguma substância que interfira no ato de dirigir. O Projeto segue para o Senado Federal, da mesma forma acredito que os Senadores votarão pela vida, sendo este um clamor da maioria da população que quer ser feliz e viver mais, pois quando alguém estiver a fim de beber que saia de Táxi, Ônibus, Chofer ou nem saia de casa, evitando que ele seja vítima dele mesmo ou de outrem. Parabéns aos Senadores que votarão pela vida. Texto Resalva:  Nelson de Souza.