Projeto foi apresentado há uma semana, no mesmo dia em que o STJ decidiu que somente teste de bafômetro e exame de sangue podem provar embriaguez. Se mudança for aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal.
O Plenário da Câmara poderá votar na quarta-feira (11) projeto que muda a Lei Seca (11.705/08) e autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas (PL 3559/12). A votação rápida da proposta, apresentada há apenas uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue.
O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual – outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.
De acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários na semana passada. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça).
Para Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.
Frente Parlamentar
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal também é autor da proposta que deu origem à Lei Seca. Ele apresentou o PL 3559/12 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto, construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.
Desde o início do ano, a Câmara vem discutindo a possibilidade de ampliar os meios de prova para crimes de trânsito, mas o debate estava concentrado no PL 2788/11, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.
O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai apresentar substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual – outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.
De acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários na semana passada. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça).
Para Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.
Frente Parlamentar
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal também é autor da proposta que deu origem à Lei Seca. Ele apresentou o PL 3559/12 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto, construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.
Desde o início do ano, a Câmara vem discutindo a possibilidade de ampliar os meios de prova para crimes de trânsito, mas o debate estava concentrado no PL 2788/11, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.
Texto: Agência Câmara de Notícias. 09/04/2012 08:13
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/
Parabéns ao Deputado Edinho Araújo, bem como a todos os Deputados Federais que estão preocupados com a questão das inúmeras mortes causadas no Trânsito Brasileiro e que votarão favorável a esta lei, e outras que ajudará, à muitos pais e mães voltar são e salvos para os seus familiares, pois isto tem que acabar. Ainda mais quando envolve motoristas que continuam dirigindo sob efeito de Alcool, no RS foi preso esta semana um motorista com sua carteira já suspensa desde 2009 e mesmo assim, continuou dirigindo sendo esta a quinta vez preso por embriaguês ao volante. Em muitos casos só as provas visíveis já bastaria para comprovar o estado do cidadão, mas a lei deixa brechas para quem quer infringir a lei, a punição ainda é muito branda apenas paga uma fiança e vai embora. Em caso de mortes nada acontece ao motorista, apenas uma questão jurídica que é resolvida pelo advogado e tá tudo bem, o vivo continua sua vida, ao que se foi deixou família e a vida que tinha. Mas é bom que todo motrista se coloque no papel de vítima, será que ele ficaria feliz sendo atingido por outro motorista embriagado, ou algém de sua família ficasse tetraplégico ou morto em função de uma irresponsabilidade no trânsito, que agora parece que estão querendo virar responsabilidade, para isso acontecer tem que haver punição exemplar e com rigor. Parabéns a todos que votarem pela vida Obrigado.
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